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PARTICIPAÇÃO E CONTRTOLE SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
Conselhos dos Direitos no Brasil
Em nossa história política, a participação e o controle social1 têm adquirido significados distintos na luta pela concretização dos direitos de cidadania. Como direito e prática política, tais conceitos possuem relação de interdependência, embora, para fins didáticos, serão abordados distintamente.
Controle Social
Apresentaremos duas formas de abordagem do conceito de controle social.
O primeiro, exercido pelo Estado sobre os indivíduos e grupos. Historicamente assumiu várias modalidades e conteúdos, considerando as especificidades dos modos de produção e os regimes políticos. A história ocidental exemplifica como “Controle Social” o exercício do Estado nas suas funções clássicas de dominação. O segundo, refere-se à participação social na elaboração e fiscalização de políticas públicas em contextos democráticos. O controle do Estado sobre os indivíduos ocorre tanto por mecanismos jurídicos e políticos quanto por processos culturais e educativos. Dos castigos, dos mitos e dos processos de socialização até a justiça e a segurança, atravessam dispositivos de controle do Estado. Enquanto em um contexto autoritário, observa-se a redução da participação e o aumento de mecanismos de controle, em regime democrático, o processo se inverte. No caso atual do Brasil, a Constituição de 1988 assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos. Nesse sentido, o termo controle social está intrinsecamente articulado a democracia representativa, que assegura mecanismos de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas. Conferências e Conselhos, por exemplo, são formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o controle social.
RISCOS DA CAHAÇA
No Brasil, 16 milhões de pessoas são dependentes do álcool, que é uma droga socialmente aceitável. Este consumo é a terceira causa de absenteísmo (falta ao) no trabalho, o que compromete quase 5% do Produto Interno Bruto - PIB (segundo Rui Nascimento, superintendente nacional do SESI, citado na Revista Proteção, No.152, ago/2004, pág.28).
"Quarenta por cento dos acidentes nas empresas estão ligados ao uso de drogas", segundo Giovanni Quaglia, representante regional do Brasil e Cone Sul do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime - UNODC, palestrante do Seminário Internacional do Cone Sul sobre Prevenção ao Uso de Drogas no Trabalho, que aconteceu em julho de 2004 em Porto Alegre - RS. Ainda de acordo com ele, o uso do álcool afeta diretamente a produtividade do trabalhador e nenhum ambiente de trabalho está imune ao consumo de drogas, pois nas empresas também são refletidos os problemas da sociedade.
Mais de 1.000 brasileiros morrem, por ano, vítimas de acidentes causados por excesso de álcool e cerca de 10% de todos os acidentes com vítimas, resultam de dirigir com excesso de álcool no sangue. Isso porque a bebida alcoólica dá uma falsa sensação de segurança; causa euforia; diminui o controle muscular e a coordenação; prejudica a habilidade de avaliar velocidades, distâncias; reduz a acuidade visual e a capacidade de lidar com o inesperado.
O consumo de álcool é medido por doses. Uma dose equivale a 14 gramas de álcool. Para se obter a dose-equivalente de uma determinada bebida, deve-se multiplicar a quantidade da mesma por sua concentração alcoólica. Tem-se, assim, a quantidade absoluta de álcool na bebida. Veja 3 exemplos:
| BEBIDA | ml | T.A. | VOLUME (ml) | g ÁLCOOL | DOSE |
|---|---|---|---|---|---|
| Vinho tinto | 150 | 12 | 18 | 14,4 | 1 |
| Cerveja (lata) | 350 | 5 | 17,5 | 14 | 1 |
| Destilada | 40 | 40 | 16 | 12,8 | 1 |
LEGENDA: T.A.=teor alcoólico (%); VOLUME=(volume em ml x T.A.)/100;
g ÁLCOOL=VOLUME x 0,8 ou a densidade do álcool; DOSE=14 g
Do Quadro acima podemos tirar as seguintes conclusões:
a) cada bebida apresenta um teor alcoólico diferente da outra;
b) a bebida "mais fraca" das três é a cerveja, seguida do vinho e da destilada; e
c) quanto maior o teor alcoólico, menor será o volume da bebida para completar uma dose.
Beba com moderação
Os filhos de pais alcoólatras têm um risco até 4 vezes maior de desenvolver a dependência. Existem também os fatores genéticos que predispõem ao vício. O álcool provoca o desejo mas rouba a performance do homem nas relações sexuais, podendo torná-lo momentaneamente impotente. Se não bastasse, o uso do álcool aumenta as chances de você ter comportamento de risco para a AIDS (transar sem camisinha).
Um estudo constatou um maior risco relativo para suicídio e acidentes fatais entre mulheres que consumiam acima de 3 doses diárias de bebidas alcoólicas (Ross et al., 1990). Estudos preliminares indicam que beber de maneira excessiva regularmente pode danificar o cérebro de adolescentes e de jovens adultos, destruindo as células que ajudam a governar o aprendizado e a memória.
O álcool está relacionado a 50% das mortes por acidentes de carro, 50% dos homicídios e 25% dos suicídios. O risco de acidentes por ingestão de bebidas alcoólicas pode ser avaliado segundo o quadro abaixo:
| DOSE | RISCO |
|---|---|
| 0,6 g álcool por litro de sangue | 50% maior do que se tivesse bebido com moderação |
| 0,8 g álcool por litro de sangue | 4 vezes maior do que a dose anterior |
| 1,5 g álcool por litro de sangue | 25 vezes maior do que a dose anterior |
FONTE: www.alcoolismo.com.br
O Código Nacional de Trânsito estabelece que a concentração de 6 decigramas de álcool por litro de sangue comprova que o condutor se acha sob influência do estado de embriaguez alcoólica. Assim, se você bebeu 30 ml (mililitros=milésima parte do litro) de álcool, que corresponde a 2 latinhas de cerveja, 2 copos de vinho ou 1/2 copo de aguardente, o limite legal de 6 decigramas pode estar próximo: depende do seu peso, sexo, tempo que levou para beber, se estava em jejum, etc.
Bafômetro é o aparelho que mede o teor de álcool no sangue através do sopro. Um bafômetro "caseiro", bolado pela Universidade de São Paulo, pode ser improvisado por um pequeno tubo de polietileno transparente de 4 mm de diâmetro, no qual se introduz algodão impregnado de dicromato de potássio (Cr2O7) que, em seu estado natural, tem a cor alaranjada.
A pessoa que tenha ingerido bebida alcoólica a ser testada, deve soprar numa bexiga e, após, conectar o tubo à mesma para esvaziá-la. Se houver mudança de cor, para verde (Cr na reação abaixo), a pessoa está alcoolizada. Veja a reação: